Acordo de tratamento de dados — artigo 28.º do RGPD
Versão 30/07/2026. O presente Acordo é parte integrante dos Termos de utilização do PreventivOk quando um utilizador profissional confia a Augello Antonio o tratamento de dados pessoais em seu nome.
1. Partes, papéis e objeto
O utilizador profissional é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes, colaboradores e contactos inseridos no serviço. Augello Antonio, pessoa singular e titular do PreventivOk, atua como encarregado de tratamento exclusivamente para estes dados e de acordo com as instruções documentadas do utilizador. O tratamento abrange alojamento, organização, consulta, modificação, geração de documentos, transmissão sob instrução, proteção e eliminação necessárias para prestar o serviço. É válido a partir da inserção até à eliminação ou restituição na cessação, ressalvadas as obrigações legais.
2. Titulares, dados e finalidades
Os titulares podem incluir clientes, potenciais clientes, referenciados, fornecedores e colaboradores do utilizador. Os dados podem incluir identificadores, contactos, dados profissionais e fiscais ordinários e informações em orçamentos, custos, pagamentos, notas e documentos. Não devem ser inseridas categorias especiais de dados, dados de saúde, palavras-passe, códigos de autenticação ou dados completos de cartões. Finalidades: prestação, segurança, assistência e continuidade das funções solicitadas.
3. Instruções, confidencialidade e segurança
O Augello Antonio trata os dados apenas de acordo com os Termos, este Acordo, as definições e as operações confirmadas pelo utilizador, salvo obrigações legais comunicadas quando permitido. As pessoas autorizadas estão vinculadas à confidencialidade. As medidas incluem HTTPS, autenticação, autorizações, separação lógica das contas, acessos limitados, registo e eliminação de registos técnicos e manutenção. Se uma instrução violar a normativa, o Augello Antonio informa o utilizador e pode suspendê-la.
4. Sub-encarregados e transferências
O utilizador autoriza em termos gerais a Hetzner para alojamento e armazenamento, a Cloudflare para rede e segurança, a Amazon Web Services/SES para email, a Sentry para monitorização de avarias e a OpenAI exclusivamente quando o Poki está ativado e utilizado. São impostas obrigações equivalentes e o Augello Antonio permanece responsável nos limites do artigo 28.º do RGPD. As alterações substanciais são comunicadas antes da entrada em vigor e o utilizador pode opor-se por motivos documentados; na ausência de uma alternativa razoável, pode cessar a função em questão ou o serviço. As transferências fora do SEE e as garantias são descritas na Política de Privacidade.
5. Assistência, violações, restituição e verificações
O Augello Antonio assiste o utilizador, na medida do possível, nas solicitações dos titulares e nas obrigações relativas à segurança, violações, avaliações de impacto e consultas; comunica sem atraso injustificado as violações conhecidas. Na cessação, por escolha do utilizador, restitui ou elimina os dados e as cópias, ressalvadas as obrigações legais e os prazos técnicos da Política de Privacidade. Põe à disposição as informações necessárias para demonstrar a conformidade e permite verificações razoáveis acordadas com aviso prévio, protegendo a segurança e a confidencialidade. O utilizador garante a licitude, a transparência, a exatidão, a minimização e a informação dos titulares.
6. Prevalência, contactos e lei aplicável
Para o tratamento realizado em nome do utilizador, prevale este Acordo; para o resto, aplicam-se os Termos. Aplicam-se o RGPD e a lei italiana, ressalvadas as competências inderrogáveis. Contacto: Augello Antonio, Via Scaramuzzi 6, 71013 San Giovanni Rotondo (FG), Itália — [email protected].